FORMAÇÃO DOCENTE: O PROFESSOR DE EJA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
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por: Janaina Silveira
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Data: Fri, 11 Mar 2011 Hora: 1:48 PM
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FORMAÇÃO DOCENTE: O PROFESSOR DE EJA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Silvia Janaina Silveira Gomes*
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo analisar a formação do professor de EJA no contexto da Educação Especial. Neste sentido buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, conhecer como deve ser a formação docente para o trabalho com pessoas jovens e adultas com algum tipo de deficiência, bem como compreender como essa formação proporciona ao professor habilidades para o desempenho de suas funções com o referido público-alvo. A bibliografia aponta para a carência e a necessidade de formação docente específica para o trabalho com jovens e adultos com deficiência e que essa formação constitui-se um fator determinante para o bom andamento do processo de ensino-aprendizagem.
PALAVRAS-CHAVE: Educação de Jovens e Adultos. Educação Especial. Formação Docente.
1 INTRODUÇÃO
A EJA (Educação de Jovens e Adultos) é uma modalidade de ensino, assegurada por Lei, que atende às pessoas que, por alguma razão, não puderam concluir os estudos na época adequada. Considerando a legislação atual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 expõe na Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos:
Art.37. A educação de jovens e adultos será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderem efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
A Educação de Jovens e Adultos representa uma possibilidade que pode contribuir para efetivar um caminho e desenvolvimento de todos os indivíduos, de todas as idades, cabendo ao professor na sua função de mediador do conhecimento, ter uma base sólida de formação. Sendo assim, planejar esse processo constitui-se uma grande responsabilidade social e educacional (SILVA, 2009).
A legislação brasileira também assegura às pessoas com deficiência o direito à educação formal, preferencialmente na rede regular de ensino. No entanto é facilmente percebido que, muitas vezes, esse direito acaba não sendo plenamente atendido. Visa-se mais o direito ao acesso à escola de pessoas com necessidades especiais do que seu desenvolvimento na ação educativa e sua aprendizagem.
Neste sentido é mister que o docente saiba como trabalhar com jovens e adultos com deficiência, de modo a propiciar-lhes condições de aprenderem e se desenvolverem significativamente. O professor que trabalha com a EJA no contexto da educação especial tem que ser capaz de perceber seu aluno para além de suas limitações e entendê-lo como um sujeito capaz de aprender; além de ser um direito constante na legislação do país, a educação para jovens e adultos com deficiência é um direito humano e como tal precisa ser respeitado e cumprido.
Nesta conjuntura, a formação docente é um fator determinante para o bom andamento da prática educativa; o professor precisa estar preparado para assumir sua função de mediar a construção de conhecimentos de seus educandos.
Neste sentido, pretende-se abordar no decorrer do presente artigo a relevância da formação do professor para o trabalho com pessoas com deficiência no contexto da EJA.
2 FORMAÇÃO DO PROFESSOR DA EJA
O trabalho com pessoas jovens e adultas exige do professor, além da formação inicial que deveria ser a nível de graduação, a formação continuada, entendida como a capacitação em serviço, representada pela realização de cursos de suplência e/ou atualização dos conteúdos curriculares de ensino. O professor de EJA necessita dominar técnicas e metodologias capazes de, não somente adentrar o universo dos educandos, como também de fazê-los compreender que sua busca por concluir os estudos vale a pena. Neste sentido, o principal objetivo da Educação de Jovens e Adultos é auxiliar cada indivíduo a tornar-se tudo aquilo que tem capacidade para ser.
Neste processo educativo, o professor assume a relevante função de atuar como mediador entre o conhecimento e seus educandos. Assim,
a profissão docente deve abandonar a concepção predominante no século XIX de mera transmissão do conhecimento acadêmico, de onde de fato provém, e que se tornou inteiramente obsoleta para a educação dos futuros cidadãos em uma sociedade democrática: plural, participativa, solidária, integradora [...] (IMBERNÓN, 2002, p. 7).
A formação docente constitui-se, então, uma necessidade para o bom desempenho da prática educativa. E no que tange ao trabalho com a EJA, a formação docente aparece como uma premissa para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
Nesta perspectiva,
é necessário possibilitar ao professor a capacidade de refletir sobre sua atuação profissional, objetivando entender a forma como se apresentam os problemas da prática, uma vez que na EJA há uma diversidade de situações problemáticas relacionadas ao contexto social, político e econômico que estão co-relacionados aos problemas da prática pedagógica em si (SCORTEGAGNA; OLIVEIRA, 2008, p. 79).
Assim, cabe ao professor da EJA muito mais do que o domínio dos conteúdos constantes na matriz curricular, mas saber como engendrar tais conteúdos em sua prática, de modo que os educandos compreendam sua pertinência e tornem-se capazes de, pouco a pouco, construir os conhecimentos necessários não somente à sua progressão escolar como também à sua formação humana.
3 A EJA E A EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Artigo 205 da Constituição Federal de 1988 assegura que a educação é direito de todas as pessoas. A mesma Lei em seu inc. III, Artigo 208, Capítulo III, também assegura aos indivíduos com deficiência um atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Desse modo, a educação especial é amparada pela legislação brasileira e as pessoas que tem algum tipo de deficiência tem o direito ao acesso à educação formal.
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) 9394/96 destinou para Educação Especial o Capítulo V:
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. [...]
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II – terminalidade especifica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os super dotados; [...]
IV – educação especial para o trabalho, visando à sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, [...].
No entanto, mesmo sendo um direito previsto em Lei, muitas instituições escolares não tem subsídios para o atendimento de pessoas com necessidades especiais e estas acabam excluídas do processo educacional. De acordo com Fávero,
em nível fundamental, portanto, o direito de acesso à educação escolar é um direito indisponível, o que, mais uma vez, revela a necessidade, muito pouco lembrada, de toda escola habilitar-se para receber todos os educandos. [...] Nossa Constituição, ao garantir a educação como direito humano, fundamental e indisponível, baseia-se nos princípios da igualdade, da não-discriminação, no direito de acesso de todos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística e na obrigatoriedade do ensino fundamental (2004, p. 31).
A Política Nacional de Educação Especial (1994) expõe algumas dificuldades que ainda persistem na educação de crianças, jovens e adultos com deficiência, dentre as quais pode-se destacar:
Dificuldades do sistema de ensino em viabilizar a permanência do portador de necessidades educativas especiais, na escola.
Indefinição quanto a critérios para o término do processo escolar para portadores de deficiência [...] (BRASIL, PNEE, p. 32, 1994).
Faz-se necessário, então, que o direito assegurado pela legislação brasileira seja efetivado por todos os estabelecimentos educacionais para que, de fato, a educação seja acessível a todos os indivíduos indistintamente.
No que respeita à EJA, o acesso de pessoas com deficiência ainda se constitui um direito muitas vezes negado em virtude do despreparo das escolas e da falta de formação docente para o trabalho com os educandos que tem necessidades especiais. No intuito de garantir este direito, verificou-se a necessidade de se reestruturar os sistemas de ensino, que devem organizar-se para dar respostas às necessidades educacionais de todos os alunos de modo indistinto.
Deve-se entender, neste contexto, que a escolarização de pessoas com algum tipo de deficiência deve objetivar o desenvolvimento de suas percepções e de suas potencialidades. Tais sujeitos necessitam de atendimento escolar especial e, segundo Mazzotta (1982, p. 18),
[...] a existência de uma deficiência não obsta necessariamente a que o seu portador possa ser bem atendido mediante os processos comuns de ensino. O tipo e grau da deficiência, bem como os efeitos por ela acarretados, além das condições gerais dos serviços escolares comuns, é que irão servir de indicadores da necessidade ou não da utilização de auxílios e serviços especiais de educação. Desta forma, são as necessidades educacionais individuais, globalmente consideradas, confrontadas com os serviços educacionais existentes na comunidade, que devem subsidiar a definição da via ou dos recursos a serem utilizados para a educação de qualquer pessoa, e não a categoria, o rótulo, o estigma de deficiente, com as negativas e perniciosas conseqüências de sua generalização.
Assim, a escolarização do jovem e do adulto com necessidades especiais só ganha sentido se novas habilidades cognitivas forem despertadas, tendo em vista que a deficiência não o incapacita de aprender dentro de seus limites e estes devem ser explorados objetivando o seu desenvolvimento. Desse modo, os caminhos para a educação formal do indivíduo com deficiência sucedem de processos interacionais, à medida que a pessoa age sobre o meio, transformando-o e vice-versa. O processo deve ser orgânico e dinâmico, de modo a exigir empenho de todos os segmentos sociais, proporcionando condições que facilite aos indivíduos com deficiência, tornarem-se integrantes da sociedade e respeitados em seus direitos.
4 O PROFESSOR DA EJA NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O trabalho docente na EJA requer mais do que o domínio dos conteúdos curriculares; o professor dessa modalidade de ensino deve, sobretudo, compreender que lida com sujeitos que trazem consigo conhecimentos adquiridos por suas experiências de vida e tais conhecimentos precisam ser levados em consideração na prática educativa (FREIRE, 2004). Neste sentido, o professor da EJA deve compreender que tem como educandos, homens e mulheres que já tem construídas visões de mundo, já tem suas estruturas mentais elaboradas a partir das quais compreendem o mundo e o si mesmos no mundo.
Neste sentido, o trabalho docente com a EJA deve levar em conta que os educandos são sujeitos que tem saberes relevantes à ação educativa e que podem subsidiá-la e enriquecê-la. Logo, o professor deve saber o que ensinar e o porquê, levando em conta os saberes que os educandos já tem. Este seria o ponto de partida para qualquer prática educativa em EJA: educadores e educandos se reconhecerem enquanto sujeitos portadores e produtores de cultura, de saberes (COMERLATO, 2001).
Trabalhar com pessoas jovens e adultas requer que o docente esteja aberto para conhecer seus educandos, estabelecendo junto a eles um projeto do que e como aprender. O professor deve saber que apesar de estar aprendendo sempre em sua prática, ele tem um papel diferenciado, pois, é orientador do grupo, devendo ter, portanto, objetivos enquanto sujeito educador.
Do mesmo modo, o trabalho docente com pessoas com deficiência requer amor e respeito aos educandos e disponibilidade para a provisão das necessidades especiais das quais necessitam. No entanto, ainda se vê a implementação de práticas que visam somente à acessibilidade de jovens e adultos com deficiência nas instituições escolares, porém não é perceptível, de fato, o engendramento de práticas que objetivem a inclusão desses alunos à ação educativa de modo que suas potencialidades possam ser exploradas; somente suas limitações são vistas pelo sistema escolar em detrimento da capacidade de aprendizagem que eles possuem. O aluno com necessidades especiais, principalmente aquele chamado deficiente, é considerado como incapacitado pela sociedade. Este contexto favorece uma relação professor-aluno fundada na piedade e no sentimento de caridade (FERREIRA, 2005), onde o aluno com deficiência acaba por assumir uma posição de inferioridade diante dos demais.
Os jovens e adultos com deficiência tem o mesmo direito ao acesso à educação formal que as pessoas vistas como “normais”; eles tem o direito a freqüentar uma escola, de preferência na rede regular de ensino, salvo os casos em que a deficiência os impossibilite disso. E a EJA deve ser capaz abrangê-los e de proporcionar-lhes a construção de conhecimentos, tendo em vista aquilo que já sabem, as experiências que trazem consigo de suas próprias vivências.
Nesta perspectiva a figura do professor, entendido aqui como o mediador entre o saber e o educando, assume fundamental importância e, assim sendo, a formação docente para o trabalho com jovens e adultos com deficiência torna-se indispensável, posto que faz-se necessário, ao professor, dominar não somente os conteúdos curriculares, mas ser capaz de compreender seus educandos em suas especificidades e necessidades especiais.
O trabalho na EJA no contexto da educação especial deve se fundar numa prática pedagógica desenvolvida sob uma perspectiva reflexiva e esta “não é uma prática que se realiza apenas circunscrita a seu contexto; está dimensionada num âmbito social maior, que representa também diferentes interesses e valores que a condicionam” (SCORTEGAGNA; OLIVEIRA, 2008, p. 79).
Desse modo, o professor da EJA no trabalho com pessoas com necessidades especiais deve adentrar o universo desses educandos, percebendo suas perspectivas e, para além da função de tão somente lhes viabilizar a aquisição de conhecimentos escolares, proporcionar-lhes a construção de uma consciência que os permita compreender seus contextos, suas próprias limitações e especificidades, de modo a tornarem-se aptos a interferir em suas realidades, modificando-as para o seu bem-estar e para a garantia de efetivação plena de seus direitos enquanto cidadãos.
5 O PERCURSO METODOLÓGICO: DA COLETA DE DADOS À DISCUSSÃO ACERCA DOS RESULTADOS
A realização do presente artigo deu-se a partir de pesquisa bibliográfica que “constitui-se numa precisa fonte de informações” (SANTOS, 1999, p.31). De acordo com Chizzotti (1991, p. 127), “a bibliografia quer indicar que o pesquisador pode encontrar uma farta documentação para desenvolver a própria pesquisa e resolver os problemas teóricos e práticos que essa exigir”. Sendo assim, o desenvolvimento dessa pesquisa demandou a análise de material bibliográfico, dentre os quais artigos e publicações de periódicos, onde foi encontrado, principalmente, em Fávero (2004), Freire (2004), Ferreira (2005), Imbernón (2002), Mazzotta (1982), Scortegagna; Oliveira (2008), Comerlato (2001) e Silva (2009) o devido respaldo para a abordagem acerca da formação do professor da EJA para o trabalho com educandos com necessidades especiais.
Diante da bibliografia pesquisada ficou evidente que há carência de formação docente da EJA no contexto da educação especial; os jovens e adultos com deficiência ainda se constituem um público que carece de tratamento escolar adequado.
A bibliografia aponta para a necessidade de o professor identificar-se com seus educandos com necessidades especiais de modo a promover a construção de seus conhecimentos e a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.
No entanto, ficou claro que não somente importa que o docente domine os conteúdos a serem trabalhados na EJA, mas é necessário que ele saiba como levar seus alunos a adquirirem o conhecimento, como também que trabalhem em favor da formação humana de seus educandos.
Neste sentido, foi possível perceber que, mesmo estando sob o amparo da legislação brasileira o direito à educação de jovens e adultos com deficiência, ainda é insuficiente o trabalho de formação docente de modo a capacitar a prática dos professores para melhor atender e compreender as especificidades dos educandos com necessidades especiais.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista que a legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência o acesso à educação formal, faz-se necessário que esse direito seja efetivado, respeitado e cumprido plenamente. Nesta conjuntura, é preciso que haja a formação docente adequada para que o professor possa exercer sua prática de modo a promover a construção de conhecimentos em seus educandos. A formação docente assume grande relevância no que respeita à educação especial, pois, não basta somente que o professor domine os conteúdos constantes na matriz curricular; é necessário que ele saiba como trabalhar tais conteúdos de modo a melhorar a relação de ensino-aprendizagem e propiciar aos alunos os subsídios necessários que os levem à construção do conhecimento.
O indivíduo com deficiência é tão capaz de aprender quanto aqueles vistos como “normais” porque dispõem plenamente de suas faculdades físicas e/ou mentais. As limitações do jovem e do adulto com necessidades especiais não o impedem de ter acesso à educação formal e nem muito menos de aprender. O único empecilho para que pessoas com deficiência tenham acesso à escola e se desenvolvam na ação educativa é o preconceito.
O jovem e o adulto com deficiência carece de ter seus direitos reconhecidos e as instituições escolares tem o dever de proporcionar-lhes o acesso e a permanência em seu âmbito. O professor precisa, então, saber como trabalhar com indivíduos com necessidades especiais, considerando seus conhecimentos prévios como forma de construir saberes significativos não somente à prática educativa, mas às suas vidas.
* Pedagoga licenciada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. Pós-graduanda em Mídias na Educação (UESB) e Psicanálise Clínica (CETEL). Professora da rede municipal de ensino de Itororó-BA .
E-mail para contato: naiajana@hotmail.com
Sobre o Autor
Pedagoga licenciada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. Pós-graduanda em Mídias na Educação (UESB) e Psicanálise Clínica (CETEL). Professora da rede municipal de ensino de Itororó-BA .
E-mail para contato: naiajana@hotmail.com
REFERÊNCIAS
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______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9394/96. Brasília: MEC, 1996.
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Pontuação: Não pontuado ainda
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