O Cine Teatro Ouro Verde, adquirido pela Universidade Estadual de Londrina em 1978, foi destruído por um incêndio em 12 de fevereiro deste ano e está prestes a ser reconstruído com verbas do governo do Estado, Ministério da Cultura e outras entidades.
A reconstrução está orçada em aproximadamente R$ 25 milhões.
No entanto, ninguém até agora questionou a existência ou não da apólice de seguro contra incêndio do edifício.
O decreto nº. 61.867, de 11/12/67, baseado no artigo 144 do decreto-lei no. 73/66, estabelece: artigo IX: Dos seguros obrigatórios contra riscos de incêndio de bens pertencentes às pessoas jurídicas. O artigo 18 preceitua que as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a segurar contra os riscos de incêndio seus bens móveis e imóveis situados no país. Em seu parágrafo único, cita: para efeito de determinação da importância pela qual deverá ser feito o seguro, serão adotados os valores de reposição dos bens.
Seja por falta de fiscalização ou por negligência dos responsáveis, fica evidente que não houve a efetivação da apólice de seguro.
A reconstrução será feita com verba pública, que sai dos impostos que o povo paga. Verba esta que poderia ser usada na saúde, na segurança, na educação, nos presídios, estradas, etc., pois se houvesse a apólice de seguro a seguradora iria bancar os custos da reconstrução.
A questão é: de quem é a responsabilidade pela não contratação da devida apólice de seguro contra os riscos de incêndio?
Isto é o que todo londrinense gostaria de saber.
(*) Corretor de seguros em Londrina
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