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Direito ambiental e os instrumentos de proteção ao meio ambiente

 

 

  • Conceito de Direito Ambientaldireito ambiental

 

Direito ambiental é a área do direito que estuda as interações homem-natureza e é responsável pelos mecanismos legais de proteção ao meio ambiente. Leva em consideração as mais diversas áreas do conhecimento, tais como a biologia, a antropologia, as ciências sociais, a geologia e o direito internacional, estudados as relações entre elas e o meio em que vivemos. No país é o  que estabelece as diretrizes de conduta, esses códigos garantem a proteção ao meio ambiente fiscalizando e qualificando as ações dos agentes modificadores. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é constituído por entidades e órgãos da União, dos Estados, dos municípios e das fundações do poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

 

  • Principais instrumentos de proteção ambiental em relação ao direito

 

 

  1. Estudo de impacto ambiental (EIA): é um documento que tem por objetivo avaliar as consequências de um determinado projeto. Estes devem ser levantados e avaliados de forma imparcial de forma técnica quais os danos que determinado projeto causará no meio ambiente.
  2. Relatório de impacto ambiental (RIMA): relatório que contém todas as informações sobre o estudo do impacto ambiental.
  3. Plano de controle ambiental (PCA): caracteriza o empreendimento com base nos resultados dos levantamentos realizados pelo dono do empreendimento.
  4. Relatório de controle ambiental (RCA): contém informações que permitem nortear ações mitigadoras de projetos de minimização de impactos ambientais avaliados anteriormente pelo EIA-RIMA.
  5. Plano de recuperação das áreas degradadas (PRAD): é um estudo solicitado pelos órgãos ambientais para concessão de licenciamento ambiental, devem conter nele as medidas a serem tomadas para que a área degradada volte ao seu equilíbrio.
  6. Relatório ambiental preliminar (RAP): é um estudo feito por uma equipe multidisciplinar para fazer uma análise da viabilidade ambiental do empreendimento.
  7. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS): é o documento que consta as reações relativas a gestão dos resíduos sólidos, levando em conta as suas características e seus riscos referente a coleta, manipulação, armazenagem, reciclagem e etc.

 

É através destes estudos, levantamentos e relatórios que o direito toma conhecimento dos riscos ambientais referente aos empreendimentos, e busca através da lei fazer com que a saúde do meio ambiente se mantenha para o bem de todos.

 



Sobre o Autor

Estudante de direito, apaixonada pela profissão e que sonha trabalhar em um grande escritório de advocacia com advogados que possuam grande experiência na área jurídica.