O Novo Código Civil dispôs em seu artigo 421: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”.

Quando a Constituição Federal, em seus artigos 182 e 184, fez referências (pela primeira vez em um texto constitucional) à função social da propriedade, importantes passos foram dados em direção à tão desejada Socialização do Direito ou ao seu correlato mais importante: a repersonalização do homem.

Talvez uma das primeiras idéias da função social dos contratos tenha surgido com a própria atividade mercantil do homem que, na era das navegações, trazia do outro lado do mundo tudo o que lá era abundante para trocar aqui pelo que lá era escasso, e aqui, não.

Para além do que concerne ao seguro de saúde, pode também deduzir outras despesas. Estão sujeitas também à taxa dedutiva de 30 por cento. Falando de medicamentos, aqueles que são taxados à taxa de 5% e 6% (taxa reduzida) são totalmente elegíveis para dedução. Os que estão sujeitos a uma taxa de vinte e vinte e um por cento (a taxa normal de IVA) também são dedutíveis, desde que apresente a respectiva receita médica, e são-no até ao limite de 65 euros. Registe-se que no primeiro caso - IVA reduzido – deve inscrever o valor no campo 802 do quadro 8 do anexo H, e para o montante do IVA normal (20% ou 21%) precisa preencher o campo 801 do mesmo quadro e anexo.

A generalidade dos seguros de saúde não inclui cuidados dentários, ou quando o fazem, são seguros muito caros. Se não pretendemos desleixar a nossa saúde oral, descriminando negativas os nossos dentes e boca em relação ao resto do nosso corpo, a solução está na contratação de um seguro em particular para os serviços dentários, uma opção mais equilibra e barata, do que incluir a saúde dos dentes num vulgar seguro de saúde.

O II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, que decorreu em Lisboa, sob o lema "Prevenir para reparar", promovido pela seguradora Liberty. A arbitrariedade das indemnizações foi bastante debatida tendo em conta o cenário actual em uma seguradora pode valorizar a vida de um menor de 25 anos em cem mil euros, e a de um maior de 75 anos em apenas 50 mil.

A cada hora que passa há 26 acidentes de trabalho em Portugal. O pior é que estes números devem estar aquém da realidade, pois reflectem apenas os dados que chegaram à Associação Portuguesa de Seguradoras, pelas mãos de de 92 por cento das companhias de seguros associadas. São mais ainda os acidentes pessoais que ocorrem fora do período laboral.

Diminuiu o número de acidentes automóveis envolvendo veículos sem seguro em que foi necessário recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel para pedir a reparação dos danos causados. Embora estes casos tenham diminuído em 3.8 por cento, o FGA acabou despendendo o montante de 17 milhões de euros em indemnizações.

Uma casa é um bem duradouro, mas que se deteriora com facilidade. A sua casa sofre com a exposição às causas naturais e sofre também danos de origem humana. A manutenção da sua habitação pode ser cara e poderá não ter disponibilidades financeiras para a realizar quando for necessária. Por isso nunca deixe de ter um seguro de casa de qualidade.

A gama de apólices direccionadas em exclusivo para veículos motorizados tem desde há alguns meses a esta parte conhecido um aumento considerável da oferta, nomeadamente com mais uma oportunidade de contratação, o Seguro Moto Continente. Este produto do Grupo Sonae representa uma das últimas apostas do gigante luso que já foi somente retalhista, mas desde sempre tem procurado investir em segmentos que lhe são alheios, mas podem gerar lucros assinaláveis.